Casa Femina

Co-Financiamento

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Identificação do Projecto

Designação do projeto: Casa Femina - Centro de Acolhimento de Emergência (CAE) para Mulheres (acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência) e meninas sinalizadas como vítimas de violência de género, nomeadamente práticas tradicionais nefastas como casamentos infantis, precoces e forçados, e mutilação genital feminina
Código do projeto:POISE-03-4437-FSE-000371
Objetivo principal: Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação
Região de Intervenção: Centro
Entidade beneficiária: Akto – Associação para a Promoção dos Direitos Humanos e Democracia
Organismo intermédio: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Data de aprovação: 21-12-2021
Data de início: 01-02-2022
Data de conclusão: 30-06-2023
Custo total elegível: 166 600.00€
Apoio financeiro da União Europeia: 141 610.00€
Apoio financeiro público nacional/regional:24 990.00€

Objectivos

  • Garantir uma resposta a nível nacional no que diz respeito ao acolhimento de emergência de mulheres (acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência) e meninas sinalizadas como vítimas de violência de género, nomeadamente práticas tradicionais nefastas como casamentos infantis, precoces e forçados, e mutilação genital feminina;
  • Acolher transitoriamente vítimas de violência de género, nomeadamente práticas tradicionais nefastas como casamentos infantis, precoces e forçados, e mutilação genital feminina em situação de emergência;
  • Assegurar o acompanhamento das vítimas, acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência;
  • Proporcionar condições necessárias à segurança e bem-estar físico e psicológico das vítimas, em situação de crise;
  • Garantir uma intervenção sistemática e integrada nas áreas do apoio médico, jurídico, psicológico e social, com especial enfoque na implementação de estratégias de intervenção na crise;
  • Assegurar o funcionamento de uma linha de apoio disponível 24h e de apoio ao CAE.

Actividades

  • Atividade 1: Fase de gestão, monotorização e avaliação do projeto pela equipa do projeto
  •  Atividade 2: Fase de operacionalização do CAE
  • Atividade 3: Avaliação externa

Destinatários/as

  • Mulheres (acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência) e meninas sinalizadas como vítimas de violência de género, nomeadamente práticas tradicionais nefastas como casamentos infantis, precoces e forçados, e mutilação genital feminina com necessidades de acolhimento de emergência por indicação da equipa técnica de entidade encaminhadora.

Resultados esperados

  • Serão efetuados 5 contactos com entidades, 5 acordos a, 13 atas de reunião de equipa, 3 modelos de documentos internos e 1 relatório final.
  • CAE dotado de condições físicas para acolher 10 utentes.
  • Serão acolhidas em condições de segurança e de apoio efetivo da vítima e o seu reencaminhamento para resposta social que se revele mais adequada de 25 mulheres e meninas sujeitas a violência de género, nomeadamente práticas tradicionais nefastas como casamentos infantis, precoces e forçados, e MGF.
  • 1 relatório final de avaliação elaborado.

Resultados atingidos

  • Foram efetuados contactos com 16 entidades, 5 acordos, 17 atas de reunião de equipa, 10 modelos de documentos internos, 1 relatório intermédio e 1 relatório final.
  • CAE dotado de condições físicas para acolher 10 utentes.
  • Foram acolhidas em condições de segurança e de apoio efetivo da vítima e o seu reencaminhamento para resposta social que se revele mais adequada de 26 mulheres e meninas sujeitas a violência de género, nomeadamente práticas tradicionais nefastas como casamentos infantis, precoces e forçados, e MGF.
  • 1 relatório final de avaliação elaborado.

Resultados contratualizados:

Capacidade instalada na estrutura (O.09.03.04.P) - 10

Acolhimentos de emergência de vítimas de violência doméstica (R.09.03.05.P) - 25