Política de Privacidade | Akto

Política de Privacidade

1. Como protegemos os seus dados?

A entidade responsável por salvaguardar e proteger os seus dados é a Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento “Akto – Associação para a Promoção dos Direitos Humanos e da Democracia”, com o NIF 513517799 e sede Rua Carlos Alberto Pinto de Abreu, 3040-245 Coimbra, Portugal. No seio da organização, o acesso a esses dados é restrito e exclusivo a colaboradores/as especificamente autorizados/as para o efeito. Poderá entrar em contacto com a Akto através de endereço de correio electrónico geral@akto.org .

2. De que forma nos são facultados dados pessoais?

Os seus dados foram-nos facultados no momento em que subscreve e preenche um formulário no site www.akto.org , com o objectivo de receber comunicações via correio electrónico (emails) da Akto, nomeadamente sobre informação e inscrição em cursos de formação, acções de sensibilização, programa Erasmus+ e/ou outros eventos e actividades desenvolvidos pela organização e/ou para inscrição como associado/a.

3. Porque é que precisamos de utilizar os seus dados?

Precisamos dos seus dados para podermos:

  • Divulgar as diversas actividades desenvolvidas exclusivamente pela Akto ou em regime de parceria;
  • Proceder à sua inscrição em cursos de formação, acções de sensibilização, programas Erasmus + e outros eventos e actividades promovidos exclusivamente pela Akto ou em regime de parceria;
  • Proceder à sua inscrição como associado/a da Akto.
  • Utilização dos dados recolhidos para fins estatísticos, tratando os seus dados pessoais de forma individualizada ou anónima, para que constem nos nossos relatórios de actividade.

4. Como é a nossa Política de Cookies?

  • "Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
  • Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
  • Neste website, quando autorizado pelo utilizador, utilizamos os seguintes cookies:
    • Cookies de personalização – permitem-nos relembrar as preferências do utilizador relativamente à sua localização/língua. Assim, em visitas subsequentes o utilizador não terá que estar sempre a selecionar essas opções, tornando a visita mais fácil.
    • Cookies de estatísticas – permitem-nos compreender, através da recolha de estatísticas de utilização, como os utilizadores navegam no nosso website e como podemos melhorar a sua experiência e as funcionalidades do website. Utilizamos o Google Analytics, um dos mais utilizados e confiáveis serviços de estatísticas, para nos ajudar a recolher essa informação. A informação recolhida, como páginas visitadas ou tempo passado no website, não permite identificar utilizadores específicos dado que as visitas são anónimas.
  • Para qualquer questão sobre privacidade ou cookies, por favor contacte-nos através do email geral@akto.org .

5. Que tipo de dados tratamos?

  • Dados de identificação (por exemplo, nome, apelidos, documento de identificação, certificados de habilitação, profissão, número de telefone, e outros, incluindo os exigidos pelas entidades financiadoras).
  • Dados de facturação (por exemplo, número de identificação fiscal).
  • Dados de geolocalização e localização geográfica (por exemplo, endereço postal).
  • Dados de navegação na Internet (por exemplo, email, endereço IP, cookies, etc.).

6. A quem são comunicados esses dados?

Não comunicamos os seus dados a terceiros, excepto nos casos:

  • Em que sejamos obrigados por resolução judicial;
  • Em cumprimento da regulamentação aplicável;
  • Por exigência das entidades financiadoras;
  • Por qualquer outra obrigação legal que nos seja imputável.

7. Durante quanto tempo precisamos dos seus dados?

Conservaremos os seus dados até que retire o seu consentimento conforme previsto no ponto 8.

8. Quais são os seus direitos?

A regulamentação de protecção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. Esses direitos são os que lhe apresentamos em seguida:

  • Direito de acesso: Conhecer que tipo de dados estamos a tratar e as características do tratamento que é realizado sobre os mesmos.
  • Direito de rectificação: Poder solicitar a alteração dos seus dados por estarem inexactos e desactualizados.
  • Direito de portabilidade: Poder obter uma cópia num formato interoperável dos dados que estejam a ser tratados, com a finalidade de os facultar a outro responsável pelo tratamento.
  • Direito da limitação do tratamento: Poderá limitar o tratamento dos seus dados, quando o pedido estiver abrangido pelos casos recolhidos pela regulamentação aplicável, tais como a ilegalidade do tratamento, a inexistência de necessidade do tratamento de determinadas categorias de dados para os fins pretendidos ou a situação de rectificação dos mesmos perante qualquer imprecisão que nos tenha comunicado.
  • Direito de cancelamento: Pedir a eliminação dos seus dados quando já não seja necessário proceder ao tratamento.
  • Direito de oposição: Pedir a cessação do envio de comunicações nos termos anteriormente assinalados.
  • Direito de interpor uma reclamação junto à autoridade de controlo: em Portugal, a entidade é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (ou CNPD).

Poderá exercer estes direitos por endereço postal ou por correio electrónico, através dos contactos indicados, sendo este pedido acompanhado da uma cópia do seu BI/CC para podermos confirmar a sua identidade como titular dos dados sobre os quais exerce o pedido.